O que é um Sistema Político-Jurídico?
É um sistema de valores e princípios jurídicos; é um sistema de Direito;é um sistema de organização política.
Os sistemas político-jurídicos que mais influenciam o Sistema Europeu e Americano e também o Sistema Português são: os sistemas jurídico-políticos Anglo-Saxónico e o Latino-Napoleónico (também conhecido como Romano-Germânico). O sistema anglo-saxónico valoriza mais o indivíduo em relação à sociedade.
A liberdade, o livre arbítrio tem valor superior à máquina do Estado. O aparelho institucional é criado para servir os indivíduos que se organizam em sociedades, mais do que em sociedade.Pode dizer-se que a lei fundamental numa sociedade anglo-saxónica seria: “Tudo é permitido se não for proibido”.O sistema romano-germânico valoriza mais o poder do Estado, na medida em que considera que a pessoa singular defende os seus interesses pessoais e egoístas enquanto o Estado representa interesses nobres, colectivos e públicos que devem prevalecer sobre os privados.
É suposto o Estado disciplinar o particular para que a ordem estabelecida não seja subvertida ou contrariada. Aqui a lei fundamental poderia ser: “Tudo é proibido se não for permitido”.
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