ESTE BLOG TEM COMO OBJECTO, COMPILAR ALGUMA DOCUMENTAÇÃO UTILIZADA PELOS AUTORES COMO COMPLEMENTO DE ESTUDO DO CURSO DE AGP 2009-2012. A COMPREENSÃO DO FENÓMENO DA ADMINISTRAÇÃO, NAS SUAS MÚLTIPLAS FACETAS E DAR A CONHECER UMA VISÃO GLOBAL E SISTEMÁTICA DO SERVIÇO PÚBLICO SÃO OS NOSSOS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS. O RELACIONAMENTO DAS MATÉRIAS ESTUDADAS COM A ACTUALIDADE, COM A INSERÇÃO DE ARTIGOS, REFLEXÕES E COMENTÁRIOS ENRIQUECERÃO O NOSSO BLOG. TODOS OS CONTRIBUTOS RESULTANTES DE PESQUISAS ESTÃO IDENTIFICADOS QUANTO AOS SEUS AUTORES, AOS QUAIS AGRADECEMOS ANTECIPADAMENTE.

O Direito e o Estado

sábado, 26 de março de 2011

Consoante a sociedade em causa, assim teremos o sistema de Direito e o perfil do respectivo Estado.

Se, porventura, para uma dada sociedade a lei fundamental for a “Lei do Mais Forte”, compreende-se que o respectivo Direito estatuirá em favor dos mais fortes, reservando a estes os direitos de voto, de acesso à educação, ao emprego, o que, levado às últimas consequências, poderá até levar à admissão da eutanásia para os mais fracos, por exemplo, dos deficientes. Do mesmo modo os cargos da estrutura do Estado poderão ser reservados aos membros de uma determinada casta, classe ou condição social.
Já numa outra sociedade, em que lei fundamental seja a “Lei da Igualdade do Ser Humano”, será de prever um sistema de justiça social,que procure por via administrativa corrigir desigualdades de condição de nascença, físicas ou outras, o que, em última instância,poderá até conduzir à legalização da expropriação dos ricos a favor dos pobres, ao casamento de homossexuais e assim por diante.

Neste caso, os titulares de órgãos do Estado poderão ser, por hipótese académica, definidos segundo um processo corporativo de quotas, por sectores sociais, em que todos os segmentos da sociedade estejam representados.

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