A Administração Pública e a função pública
Tradicionalmente, nos sistemas de administração executiva, como o nosso, a especificidade da Administração Pública tem implicado um estatuto próprio de organização dos recursos humanos, distinto do aplicável à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem.
Não obstante essa especificidade, há que realçar a evolução registada no regime da função pública, que tem, aliás, acompanhado e é também consequência das transformações da Administração Pública, e, mais amplamente, do quadro jurídico, político, social e económico em que esta se move. Importa, por isso, ainda que de forma breve, dar conta dessa evolução, de modo a melhor apreender a especificidade do modelo de organização dos recursos humanos da Administração Pública, para assim se compreender as últimas alterações introduzidas e as tendências que se perfilam em “tempos de mudança”".
Não obstante essa especificidade, há que realçar a evolução registada no regime da função pública, que tem, aliás, acompanhado e é também consequência das transformações da Administração Pública, e, mais amplamente, do quadro jurídico, político, social e económico em que esta se move. Importa, por isso, ainda que de forma breve, dar conta dessa evolução, de modo a melhor apreender a especificidade do modelo de organização dos recursos humanos da Administração Pública, para assim se compreender as últimas alterações introduzidas e as tendências que se perfilam em “tempos de mudança”".
Cláudia Viana
cviana@ipca.pt
Ler mais em Revista de Estudos Politécnicos
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