Imposto de Isqueiro

   

    Existiu em Portugal um imposto, conhecido como o “imposto de isqueiro”, e que fazia com que qualquer cidadão, para poder utilizar isqueiros em público, tivesse que possuir uma licença nominal, passada por uma repartição de finanças.

   Isto significava que um mesmo isqueiro não podia ser utilizado por outra pessoa sem que esta tivesse pago o devido imposto, e se alguém não apresentasse a referida licença ao ser interpelado por um “fiscal de isqueiros” ou por um polícia, sujeitava-se ao pagamento de uma multa de 250 escudos e à apreensão do acendedor.

   Este imposto, estabelecido pelo Decreto-lei n.º 28.219, de Novembro de 1937, vigorou até 1970, e ia ao ponto de entregar uma percentagem da multa cobrada, a quem denunciasse eventuais infractores, assim como previa o agravamento desta multa no caso de o “delinquente” ser funcionário do Estado, civil ou militar, ou pertencesse aos corpos administrativos.

Ver:

http://coisasdeoutrostempos.blogspot.com/2005/02/licena-de-isqueiro.html

http://www.sabado.pt/Multimedia/FOTOS/Dinheiro/Fotogaleria-%2814%29.aspx 

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» Administração Pública

Conjunto de serviços, organismo, e agentes do Estado, e demais pessoas colectivas públicas, que asseguram em nome da colectividade a satisfação regular e contínua das necessidades colectivas, nomeadamente, nos domínios da segurança, da cultura, da saúde e do bem-estar das populações.

» Área Funcional

Conjunto de funções que, por terem um ou mais elementos comuns, permitem a tipificação de uma actividade (art. 8.º n.º 4 do Decreto-lei n.º 248/85, de 15 de Julho).

» Autoformação

Regime de Autoformação corresponde à formação de iniciativa do trabalhador, financiada pelo próprio.

» Ajuda de custo

Abono diário fraccionável devido aos trabalhadores que se deslocam em serviço e que se destina a compensar o acréscimo de despesas por ele realizadas com a sua alimentação e/ou alojamento.

» Avaliação psicológica

Método de selecção que visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos à ocupação de um posto de trabalho, estabelecendo um prognóstico quanto à sua adaptação às exigências daquele posto.

» Avaliação curricular

Método de selecção que visa avaliar a qualificação dos candidatos à ocupação de um posto de trabalho através da análise de elementos do seu percurso pessoal e profissional, designadamente a habilitação académica e profissional, tipo de funções desempenhadas, relevância da experiência adquirida e da formação realizadas e avaliações de desempenho obtidas.

» Acordo colectivo de carreira

Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável a uma carreira ou conjunto de carreiras, independentemente dos serviços onde os trabalhadores desempenham funções.

» Acordo colectivo de entidade empregadora pública

Instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável a um entidade empregadora pública, com ou sem personalidade jurídica.

» Aceitação

O conceito de funcionário público – tempos de mudança?

A Administração Pública e a função pública

    Tradicionalmente, nos sistemas de administração executiva, como o nosso, a especificidade da Administração Pública tem implicado um estatuto próprio de organização dos recursos humanos, distinto do aplicável à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem.
    Não obstante essa especificidade, há que realçar a evolução registada no regime da função pública, que tem, aliás, acompanhado e é também consequência das transformações da Administração Pública, e, mais amplamente, do quadro jurídico, político, social e económico em que esta se move. Importa, por isso, ainda que de forma breve, dar conta dessa evolução, de modo a melhor apreender a especificidade do modelo de organização dos recursos humanos da Administração Pública, para assim se compreender as últimas alterações introduzidas e as tendências que se perfilam em “tempos de mudança”". 

Cláudia Viana

cviana@ipca.pt

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